PORTARIA Nº 198 DE 17 DE ABRIL DE 2024 

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS: 


JAMIS SILVA BOLANDIN, Prefeito de São José dos Quatro Marcos, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas no INCISO II no artigo 73 da LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO; 



RESOLVE: 

Artigo 1º - CONCEDER Licença Especial por assiduidade a servidora MARCIA APARECIDA TEODORO DE ALMEIDA BRAMBILA, conforme Art. 100, I, da Lei Complementar nº005/2003. 
Artigo 2º - O período de gozo da licença concedida, referente ao quinquênio 2016/2021, será de 90 (noventa) dias, de 15/04 a 13/07/2024 

Artigo 3º - Esta PORTARIA entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 15 de abril do corrente ano, revogando as disposições em contrário. 

REGISTRADA PUBLICADA CUMPRA-SE 

PREFEITURA DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS 
AOS 17 DE ABRIL DE 2024 




JAMIS SILVA BOLANDIN 
Prefeito Municipal 



PUBLICADA POR AFIXAÇÃO NO LOCAL DE COSTU